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Apresentação

O Fórum de Políticas Públicas de Educação  tem como objetivo dar continuidade às ações de fortalecimento da pesquisa em educação, desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília/PPGE-UnB, e elegeu como tema nesta 3ª. edição:

 

A POLÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO, FORMAÇÃO E CARREIRA DOCENTE.

 

Desde a década de 1990, sob o domínio de governos neoconservadores e de forte hegemonia política se realizam as reformas para o Estado e a educação de modo a reequilibrar os insucessos decorrentes das crises  constantes e, assim, reinserir os países no plano internacional de elevação de competitividade e produtividade. Para tanto, são necessárias medidas para aumentar a capacidade gerencial e as competências, reduzir custos e incorporar mídias e tecnologias de comunicação, sob duas grandes perspectivas: (i) paradigma da accountability, entendido como uma forma tecnocrática de valorar e um procedimento burocrático de exigir dos gestores o cumprimento de metas e objetivos; (ii) paradigma da governança, compreendido como o modo de praticar ações administrativas e gerenciais com o poder público, agências internacionais, sociedade civil, conselhos, organizações não governamentais com a intencionalidade de imprimir nos atos de governo a racionalização e produtividade dos mercados.

Inserido neste contexto o Brasil reage e participa de acordos, conferências e protocolos com o seu peso político e econômico. Em decorrência disso, desde 1995, imprime na gestão pública uma política pública com imbricamento de responsabilização de gestores pelo cumprimento de metas e prestação de contas com o estreito sentido de alcançar a eficácia e eficiência nos moldes dos neoliberais. Além disso, semeia e conduz outras práticas de aproximação tanto das agências multilaterais quanto das organizações, associações científicas, sindicatos e organizações não governamentais, a fim de trazê-los para legitimar suas decisões e medidas políticas. Em alguma medida, as instituições sociais – escola e universidade – são instadas a se ajustar às necessidades advindas do mercado, ser competitivas e, demonstrar alta produtividade e aplicabilidade dos inventos, servindo e estimulando os interesses econômicos e de mercado. Deste modo, aos poucos, evidenciam processos que as lançam para rotinas de racionalidades monetárias que as aproximem de características típicas das indústrias, usinas, comércio e serviços.

A universidade e a escola, ainda que integradas e sendo parte da sociedade, lidam com montantes de recursos financeiros, investimentos em pesquisa, equipamentos tecnológicos situando sua função no rol de direitos sociais e humanos. Este fato implica reconhecê-las, também, como um direito social, pois são produtoras de bens simbólicos e de valores não quantificáveis nem mensuráveis.

Cada vez mais os governos exigem  dos gestores públicos atitudes de parcimônia e produtividade  para a aplicação dos recursos públicos. O dínamo condutor fixa na gestão dos resultados e metas na definição de políticas públicas, sob a lógica neoliberal. Ações e evidências de bons resultados são requisitos para disputar os recursos destinados ao campo das políticas sociais, em especial para a escola e a universidade.

Nesta lógica, é intrínseco à própria natureza da Faculdade de Educação o compromisso com o processo de profissionalização dos professores, o qual abarca um amplo conjunto de condições indissociáveis, como, por exemplo, salário, condições de trabalho, carreira e formação. Estes elementos são condições objetivas para os professores construírem sua identidade profissional, em todas as dimensões que envolvem sua atuação – intelectual, ética, política e cultural – e expressam, em última instância, o compromisso com a educação de qualidade e o próprio projeto de sociedade. Quando aplicado ao campo da educação, a gestão implica: (i) o redimensionamento das práticas administrativas e pedagógicas das organizações escolares; (ii) a ultrapassagem dos limites racionais, técnicos e mecânicos que marcaram práticas  administrativas do sistema, das escolas e a universidade; e (iii) iniciativas para a superação de medidas restritivas e, ao mesmo tempo disposição política e pedagógica para instituir a gestão democrática. A política de gestão, carreira e formação – inicial e continuada – dos professores revela os interesses e visões de mundo expressas por diferentes grupos sociais, econômicos e políticos e também o compromisso com a construção de uma escola  ou universidade de qualidade, capaz de contribuir para a formação dos indivíduos nos planos cultural, antropológico, econômico e político.

Esperamos reunir os especialistas, gestores, diretores, pesquisadores, professores e discentes para discutir, analisar e propor alternativas para um novo papel da Faculdade de Educação no sentido de avançar para uma propositiva atuação na formulação, decisão execução e avaliação de políticas públicas de trabalhadores da educação básica, uma das funções sociais da universidade pública.




Objetivos:


  • Realizar um balanço do papel da Faculdade de Educação no Brasil e sua interlocução com os cursos de licenciaturas;

  • Discutir políticas de formação, avaliação e carreira  docente conduzidas pelos órgãos governamentais com os desafios da Faculdade de Educação, como instância formadora, por excelência, dos profissionais da educação;

  • Fortalecer a Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB), considerando sua produção de dissertações/teses e sua interlocução com as demais linhas do Programa;

  • Fortalecer a Revista Linhas Críticas e o Centro de Documentação da Faculdade de Educação/CEDUC com o propósito de disseminar conhecimentos sob a forma de periódicos, livros e CD.


Orientações para os participantes

 

- Certificados: terão direito a certificados os participantes que estiverem presentes, no mínimo, a três dos quatro painéis, além da conferencia de abertura do Fórum.

- As listas de presença ao Fórum estarão disponíveis na recepção e deverão ser assinadas no início ou durante o desenvolvimento de cada painel  do Fórum

Para o recebimento de certificado é necessário assinar a lista  presença  no evento.

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